AREsp 1.365.216

Dispositivo

Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, se conhece do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Com base no art. 85, § 11, do CPC/2015, majora-se os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem (fls. 3985 e 4281, e-STJ), em favor da parte recorrida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34927600 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 16/12/2022 09:35:17 Código de Controle do Documento: bf0bc6c9-aaf7-4640-a8d6-f67d1885a347

Citações

• art. 1.658 do CC
• art. 1.659 do CC
• art. 1.660 do CC
• art. 1.662 do CC
• art. 1.666 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 341 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 396 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 655-B do CPC
• art. 789 do CPC
• art. 790 do CPC
• art. 824 do CPC
• art. 832 do CPC
• art. 843 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.046 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 130 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 302 do CPC/1973
• art. 330 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 591 do CPC/1973
• art. 592 do CPC/1973
• art. 646 do CPC/1973
• art. 648 do CPC/1973
• art. 655-B do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• art. 5º da Lei 8.009/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete