EDcl no REsp 1.579.955/SP

Dispositivo

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para restabelecer o trâmite do processo, e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 11 de maio de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

Citações

• art. 177 do CC
• art. 178 do CC
• art. 405 do CC
• art. 940 do CC
• art. 944 do CC
• art. 1.061 do CC
• art. 1.093 do CC
• art. 1.262 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 178 do CC/1916
• art. 1.061 do CC/1916
• art. 1.262 do CC/1916
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 6º do CPC/1973
• art. 70 do CPC/1973
• art. 86 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 332 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 15 da Lei 7.730/1989
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1584900 · 13/10/2016
• STJ AREsp 340330 · 24/10/2014
• STJ Ag 1378730 · 10/12/2013
• STJ AREsp 211660 · 18/09/2013
• STJ EREsp 1306735 · 29/05/2013
• STJ REsp 1134450 · 27/05/2013
• STJ REsp 1269462 · 09/11/2012
• STJ REsp 1049564 · 29/03/2012
• STJ REsp 929348 · 18/04/2011
• STJ REsp 953460 · 07/02/2011
• STJ Ag 1217720 · 25/08/2010
• STJ Ag 705905 · 11/11/2005
• STJ REsp 423085 · 11/03/2005
• STJ Ag 617217 · 10/12/2004
• STJ REsp 139114 · 19/08/2002
• STJ EREsp 167544 · 09/04/2001
• STJ REsp 216657 · 16/11/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 261 vezes nesse tema
• STJ REsp 407097 · citado 283 vezes nesse tema
• STJ REsp 290141 · citado 268 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 194 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 182 vezes nesse tema

Gabinete do relator