AREsp 2.494.955/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57702297 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 25/06/2026 23:22:25 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2026. Código de Controle do Documento: 26908c5e-3b95-4c77-9516-6e29c736c830

Citações

• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 126 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1887697 · 22/08/2025
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• STJ AREsp 2508561 · 29/05/2025
• STJ AREsp 2668514 · 06/05/2025
• STJ AREsp 2621589 · 24/04/2025
• STJ AREsp 1829415 · 28/02/2025
• STJ AREsp 2652215 · 28/02/2025
• STJ AREsp 2063954 · 08/07/2024
• STJ AREsp 2097858 · 27/06/2024
• STJ REsp 2037056 · 14/09/2023
• STJ REsp 2038626 · 31/07/2023
• STJ AREsp 1839257 · 01/06/2023
• STJ REsp 1768396 · 27/08/2019
• STJ REsp 1649296 · 14/09/2017
• STJ AREsp 1043856 · 03/04/2017
• STJ AREsp 1046644 · 01/03/2017
• STJ AREsp 928071 · 03/08/2016
• STJ AREsp 187905 · 03/05/2016
• STJ REsp 1584831 · 31/03/2016
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete