AREsp 1.824.754/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA38829508 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 16:23:12 Código de Controle do Documento: 06cda000-b237-4f07-b978-11df61934b84 Brasília, 18 de outubro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38829508 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/10/2023 16:23:12 Código de Controle do Documento: 06cda000-b237-4f07-b978-11df61934b84

Citações

• art. 113 do CC
• art. 422 do CC
• art. 653 do CC
• art. 884 do CC
• art. 944 do CC
• art. 46 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 131 do CPC
• art. 332 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 330 do CPC/1973
• art. 359 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.741/2003
• art. 4º da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1595931 · 18/08/2020
• STJ AREsp 1549709 · 04/05/2020
• STJ AREsp 1080264 · 06/09/2017
• STJ REsp 1687030 · 23/08/2017
• STJ AREsp 1071467 · 01/08/2017
• STJ AREsp 1083279 · 07/06/2017
• STJ AREsp 566307 · 09/09/2014
• STJ AREsp 336893 · 01/07/2013
• STJ REsp 431058 · 23/10/2006

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete