REsp 2.067.391/BA

Citações

• art. 397 do CC
• art. 405 do CC
• art. 1.710 do CC
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 240 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 524 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 257 do CPC/1973
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 534-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 19 da Lei 7.347/1985
• art. 12 da Lei 8.177/1991
• art. 7º da Lei 8.660/1993
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 289 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1739729 · 26/10/2022
• STJ REsp 1757009 · 01/08/2022
• STJ REsp 1438263 · 24/09/2021
• STJ EREsp 1705018 · 05/04/2021
• STJ AREsp 1596440 · 11/12/2019
• STF RE 612043 · 06/08/2018
• STJ REsp 1647432 · 26/04/2017
• STJ REsp 1329235 · 14/12/2016
• STJ AREsp 991977 · 13/10/2016
• STJ REsp 1606950 · 23/08/2016
• STJ REsp 1593751 · 09/05/2016
• STJ REsp 1580295 · 08/03/2016
• STJ AREsp 678314 · 01/09/2015
• STJ REsp 1392245 · 07/05/2015
• STJ AREsp 510687 · 07/04/2015
• STJ REsp 1266819 · 19/11/2014
• STJ REsp 1370899 · 16/10/2014
• STF RE 573232 · 19/09/2014
• STJ AREsp 370244 · 01/08/2014
• STJ REsp 1258824 · 30/05/2014
• STJ REsp 1150359 · 05/06/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete