REsp 1.758.986/CE

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, nego-lhe provimento. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro em 2% o percentual de honorários advocatícios fixados na origem. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39022890 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 29/11/2023 22:16:03 Código de Controle do Documento: a8a3fe2b-4170-45ed-b20a-d77113819503

Citações

• art. 107 do CC
• art. 115 do CC
• art. 116 do CC
• art. 421 do CC
• art. 596 do CC
• art. 662 do CC
• art. 663 do CC
• art. 8º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 14 da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.537/1997
• art. 12 da Lei 9.537/1997
• art. 13 da Lei 9.537/1997
• art. 14 da Lei 9.537/1997
• art. 15 da Lei 9.537/1997
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.758.986 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1906623 · 15/09/2023
• STJ REsp 1758966 · 07/06/2023
• STJ REsp 1782324 · 07/06/2023
• STJ REsp 1758549 · 07/06/2023
• STJ REsp 1759154 · 14/12/2022
• STJ REsp 1758589 · 14/12/2022
• STJ AREsp 1846890 · 18/08/2022
• STJ REsp 1850512 · 31/05/2022
• STJ REsp 1877883 · 31/05/2022
• STJ AREsp 1893200 · 25/02/2022
• STJ AREsp 1867566 · 13/12/2021
• STJ REsp 1643493 · 16/08/2021
• STJ REsp 1538162 · 16/08/2021
• STJ REsp 1666108 · 09/08/2021
• STJ REsp 1696081 · 28/06/2019
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ AREsp 1408939 · 04/02/2019
• STJ AREsp 1234093 · 01/03/2018
• STJ REsp 1701900 · 11/12/2017
• STJ REsp 1662196 · 25/09/2017
• STJ REsp 1584831 · 31/03/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria empresarial, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1584831 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ REsp 1758589 · citado 3 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete