REsp 1.667.374/MA

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, devendo os autos retornarem à origem para realização de novo julgamento, partindo-se da premissa ora fixada. Prejudicadas todas as demais teses. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2018. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 290 do CC
• art. 74 do CC/1916
• art. 81 do CC/1916
• art. 82 do CC/1916
• art. 104 do CC/1916
• art. 147 do CC/1916
• art. 152 do CC/1916
• art. 171 do CC/1916
• art. 185 do CC/1916
• art. 1.126 do CC/1916
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 192 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 41 do CPC
• art. 42 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 567 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 28 da Lei 10.931/2004
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 5º da Lei 9.430/1996
• art. 43 da Lei 9.430/1996
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ REsp 1.667.374 é citado por 31 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 829887 · 09/10/2017
• STJ AREsp 1078556 · 23/05/2017
• STJ REsp 1599042 · 09/05/2017
• STJ REsp 1190525 · 28/04/2017
• STJ AREsp 1038061 · 30/03/2017
• STJ REsp 873608 · 11/04/2014
• STF ADI 2597 · 17/08/2007
• STF ADI 493 · 04/09/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 31.494 vezes nesse tema
• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete