EREsp 1.861.328

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA30601537 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 28/10/2021 09:10:48 Código de Controle do Documento: fa01e234-4a36-441a-90bd-b7b1300a3a59

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 71 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 157 do CP
• art. 313-A do CP
• art. 337-F do CP
• art. 337-H do CP
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 41 do CPP
• art. 69 do CPP
• art. 70 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 283 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 381 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 384 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 514 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 91 da Lei 13.303/2016
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• art. 90 da Lei 8.666/1993
• art. 92 da Lei 8.666/1993
• art. 98 da Lei 8.666/1993
• art. 99 da Lei 8.666/1993
• art. 121 da Lei 8.666/1993
• art. 61 da Lei 9.478/1997
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 235 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 42 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.861.328 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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