REsp 1.992.994/RS

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento em parte para determinar que a taxa Selic seja adotada como índice de correção monetária e juros, nos termos da fundamentação supra. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA55510506 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 30/03/2026 13:59:46 Publicação no DJEN/CNJ de 06/04/2026. Código de Controle do Documento: 0465738b-fe37-41a3-9fc8-316fea29ac13

Citações

• art. 186 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 503 do CC
• art. 505 do CC
• art. 506 do CC
• art. 508 do CC
• art. 667 do CC
• art. 670 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 206 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 903 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.036/1990
• art. 32 da Lei 8.906/1994
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.368 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1956852 · 23/10/2025
• STJ REsp 2199164 · 20/10/2025
• STJ AREsp 2313358 · 02/10/2025
• STJ AREsp 2791548 · 02/10/2025
• STJ REsp 2139824 · 15/08/2025
• STJ REsp 1936100 · 15/05/2025
• STJ AREsp 2611383 · 28/02/2025
• STJ REsp 1795982 · 21/02/2025
• STJ AREsp 1181831 · 21/02/2020
• STJ REsp 1717845 · 27/09/2018
• STJ EREsp 1280825 · 02/08/2018
• STJ REsp 1500600 · 24/02/2015
• STJ REsp 1366052 · 05/12/2014
• STJ AREsp 265139 · 07/05/2013
• STJ REsp 1303693 · 14/03/2013
• STJ AREsp 180224 · 10/09/2012
• STJ REsp 1240646 · 21/03/2011
• STJ REsp 1102552 · 06/04/2009
• STJ EREsp 727842 · 20/11/2008
• STJ REsp 1008203 · 12/08/2008

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Órgão julgador e gabinete