Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · 2021–2025

Taxa de provimento penal no TJMS

De 2021 a 2025, o TJMS acolheu, no todo ou em parte, 27% dos recursos e habeas corpus penais que julgou: 6.960 de 25.897 decisões.

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27%acolhidos no todo ou em parte: 6.960 de 25.897 decisões penais

Decisões penais: 25.8972021 a 2025
Acolhidas: 6.960no todo ou em parte
Habeas corpus concedidos: 13%de 4.974 habeas corpus
Taxa em 2025: 28%+7 pontos desde 2021

01 · Ano a ano

A taxa no TJMS, ano a ano

Os anos com poucas decisões refletem a cobertura da base naquele ano (a coleta deste tribunal cresce ano a ano), não uma queda de julgamentos.

Taxa de recursos e habeas corpus penais acolhidos por ano; embaixo do ano, quantas decisões. Coluna tracejada: menos de 30 decisões, taxa instável.

02 · Por órgão

Por câmara ou turma

As grafias do mesmo órgão estão juntas. Só aparece com taxa o órgão com ao menos 30 decisões.

Decisões penais no TJMS por órgão julgador, de 2021 a 2025, da maior para a menor.
Câmara ou turma	Taxa	Decisões
1ª Câmara Criminal	28%	7.857
3ª Câmara Criminal	28%	7.421
2ª Câmara Criminal	26%	7.350
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários	29%	1.384
2ª Seção Criminal	13%	922
1ª Seção Criminal	22%	906

Mais 14 registros de órgão com 57 decisões no total, fora da tabela (menos de 30 decisões cada, ou além dos 12 maiores).

03 · Por classe

Por classe processual

Habeas corpus, recurso especial, apelação: cada classe tem a sua taxa.

Decisões penais no TJMS por classe, de 2021 a 2025.
Classe	Taxa	Decisões
Apelação Criminal	36%	13.099
Habeas Corpus Criminal	13%	4.974
Agravo de Execução Penal	20%	2.863
Embargos de Declaração Criminal	32%	1.689
Recurso Em Sentido Estrito	21%	936
Revisão Criminal	7%	853
Embargos Infringentes e de Nulidade	30%	794
Agravo Interno Criminal	3%	239
Conflito de Jurisdição	5%	106
Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio	19%	78
Remessa Necessária Criminal	2%	66
Mandado de Segurança Criminal	14%	65

Mais 21 classes com 135 decisões no total, fora da tabela.

04 · Comparação

Entre os tribunais de 2ª instância

Mesma instância, mesmo período, mesmo critério.

Taxa de provimento penal, de 2021 a 2025, nos tribunais da mesma instância.
Tribunal	Taxa	Decisões
TJSP	25%	369.543
TJPR	24%	96.642
TJSC	27%	78.315
TJDFT	30%	70.785
TJCE	17%	69.202
TJMS (esta página)	27%	25.897
TJMA	27%	22.150
TJPI	30%	20.604
TJBA	25%	13.928
TJPA	28%	11.425
TJGO	37%	11.009
TJMT	26%	10.161
TJRJ	27%	7.496
TJPB	21%	4.995
TJPE	27%	4.577
TJRR	34%	4.228
TRF6	36%	1.571
TRF2	30%	1.159
TRF4	33%	1.094

05 · Método

Como medimos

25.897 decisões penais no TJMS, de 2021 a 2025.

Universo, período e critério

Universo: 25.897 decisões de matéria penal no TJMS na nossa base; 209.633 do mesmo período sem matéria identificada ficaram fora.
Período: de 2021 a 2025
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMS (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMS: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/08/2022 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 25.897 decisões.

06 · Perguntas

Perguntas frequentes

Qual câmara ou turma no TJMS mais acolhe em matéria penal?

De 2021 a 2025: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários: 29% de 1.384; 3ª Câmara Criminal: 28% de 7.421; 1ª Câmara Criminal: 28% de 7.857; 2ª Câmara Criminal: 26% de 7.350; 1ª Seção Criminal: 22% de 906; 2ª Seção Criminal: 13% de 922.

Como esse número é contado?

Contamos as decisões penais no TJMS na nossa base e, entre elas, as de resultado provido, concedido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando já lemos e, nas demais, no campo de resultado do tribunal. Órgão ou classe com menos de 30 decisões fica sem taxa.

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