Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 2021–2025

Taxa de provimento penal no TJMG

De 2021 a 2025, o TJMG acolheu, no todo ou em parte, 43% dos recursos e habeas corpus penais que julgou: 4.710 de 10.949 decisões.

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43%acolhidos no todo ou em parte: 4.710 de 10.949 decisões penais

Decisões penais: 10.9492021 a 2025
Acolhidas: 4.710no todo ou em parte
Habeas corpus concedidos: 17%de 90 habeas corpus
Taxa em 2025: 28%−16 pontos desde 2022

01 · Ano a ano

A taxa no TJMG, ano a ano

Os anos com poucas decisões refletem a cobertura da base naquele ano (a coleta deste tribunal cresce ano a ano), não uma queda de julgamentos.

Taxa de recursos e habeas corpus penais acolhidos por ano; embaixo do ano, quantas decisões. Coluna tracejada: menos de 30 decisões, taxa instável.

02 · Por órgão

Por câmara ou turma

As grafias do mesmo órgão estão juntas. Só aparece com taxa o órgão com ao menos 30 decisões.

Decisões penais no TJMG por órgão julgador, de 2021 a 2025, da maior para a menor.
Câmara ou turma	Taxa	Decisões
TJMG - 1ª Câmara Criminal	40%	1.403
TJMG - 7ª Câmara Criminal	50%	1.399
TJMG - 6ª Câmara Criminal	43%	1.324
TJMG - 2ª Câmara Criminal	44%	1.316
TJMG - 9ª Câmara Criminal Especializada	36%	1.259
TJMG - 4ª Câmara Criminal	51%	1.177
TJMG - 3ª Câmara Criminal	42%	1.087
TJMG - 5ª Câmara Criminal	41%	1.084
TJMG - 8ª Câmara Criminal	42%	794
Sem órgão no registro	19%	86

Mais 5 registros de órgão com 20 decisões no total, fora da tabela (menos de 30 decisões cada, ou além dos 12 maiores).

03 · Por classe

Por classe processual

Habeas corpus, recurso especial, apelação: cada classe tem a sua taxa.

Decisões penais no TJMG por classe, de 2021 a 2025.
Classe	Taxa	Decisões
Apelação Criminal	48%	7.764
Embargos de Declaração Criminal	35%	1.650
Embargos Infringentes e de Nulidade	40%	623
Recurso em Sentido Estrito	17%	603
Habeas Corpus Criminal	17%	90
Conflito de Jurisdição	5%	77
Agravo de Execução Penal	20%	40

Mais 18 classes com 102 decisões no total, fora da tabela.

04 · Comparação

Entre os tribunais de 2ª instância

Mesma instância, mesmo período, mesmo critério.

Taxa de provimento penal, de 2021 a 2025, nos tribunais da mesma instância.
Tribunal	Taxa	Decisões
TJSP	25%	396.433
TJPR	24%	96.637
TJSC	27%	78.315
TJDFT	30%	71.271
TJCE	17%	68.569
TJRJ	25%	46.004
TJMS	27%	36.007
TJMT	26%	24.454
TJRO	23%	23.167
TJMA	28%	22.954
TJPI	30%	20.550
TJAL	17%	18.171
TJBA	25%	13.782
TJPB	22%	12.481
TJPA	28%	11.394
TJMG (esta página)	43%	10.949
TJAM	31%	10.305
TJGO	37%	10.078
TJES	19%	6.578
TJAC	21%	6.014
TJSE	18%	4.740
TJPE	27%	4.567
TJRR	33%	4.522
TJRS	8%	2.827
TRF4	32%	2.562
TRF6	36%	1.572
TRF2	30%	1.189
TJTO	20%	1.161

05 · Método

Como medimos

10.949 decisões penais no TJMG, de 2021 a 2025.

Universo, período e critério

Universo: 10.949 decisões de matéria penal no TJMG na nossa base; 40.892 do mesmo período sem matéria identificada ficaram fora.
Período: de 2021 a 2025
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMG (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMG: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 05/11/2026, pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. O período das decisões na base, pela data de julgamento ou de publicação, é de 2022 a 2026; as coletas abaixo são as janelas registradas, não o limite da base. Resultado lido por regra no dispositivo do acórdão, na coleta, em 10.949 decisões.

06 · Perguntas

Perguntas frequentes

Qual câmara ou turma no TJMG mais acolhe em matéria penal?

De 2021 a 2025: TJMG - 4ª Câmara Criminal: 51% de 1.177; TJMG - 7ª Câmara Criminal: 50% de 1.399; TJMG - 2ª Câmara Criminal: 44% de 1.316; TJMG - 6ª Câmara Criminal: 43% de 1.324; TJMG - 3ª Câmara Criminal: 42% de 1.087; TJMG - 8ª Câmara Criminal: 42% de 794; TJMG - 5ª Câmara Criminal: 41% de 1.084; TJMG - 1ª Câmara Criminal: 40% de 1.403.

Como esse número é contado?

Contamos as decisões penais no TJMG na nossa base e, entre elas, as de resultado provido, concedido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando já lemos e, nas demais, no campo de resultado do tribunal. Órgão ou classe com menos de 30 decisões fica sem taxa.

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