Tribunal de Justiça de Santa Catarina · 2021–2025

Taxa de provimento penal no TJSC

De 2021 a 2025, o TJSC acolheu, no todo ou em parte, 27% dos recursos e habeas corpus penais que julgou: 21.180 de 78.315 decisões.

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27%acolhidos no todo ou em parte: 21.180 de 78.315 decisões penais

Decisões penais: 78.3152021 a 2025
Acolhidas: 21.180no todo ou em parte
Habeas corpus concedidos: 10%de 10.703 habeas corpus
Taxa em 2025: 27%+1 ponto desde 2021

01 · Ano a ano

A taxa no TJSC, ano a ano

Os anos com poucas decisões refletem a cobertura da base naquele ano (a coleta deste tribunal cresce ano a ano), não uma queda de julgamentos.

Taxa de recursos e habeas corpus penais acolhidos por ano; embaixo do ano, quantas decisões. Coluna tracejada: menos de 30 decisões, taxa instável.

02 · Por órgão

Por câmara ou turma

As grafias do mesmo órgão estão juntas. Só aparece com taxa o órgão com ao menos 30 decisões.

Decisões penais no TJSC por órgão julgador, de 2021 a 2025, da maior para a menor.
Câmara ou turma	Taxa	Decisões
5ª Câmara Criminal	29%	16.227
1ª Câmara Criminal	24%	15.018
2ª Câmara Criminal	32%	14.923
4ª Câmara Criminal	27%	14.347
3ª Câmara Criminal	28%	14.122
Primeiro Grupo de Direito Criminal	9%	1.668
Segundo Grupo de Direito Criminal	9%	1.492
Câmara de Recursos Delegados	1%	508

Mais 2 registros de órgão com 10 decisões no total, fora da tabela (menos de 30 decisões cada, ou além dos 12 maiores).

03 · Por classe

Por classe processual

Habeas corpus, recurso especial, apelação: cada classe tem a sua taxa.

Decisões penais no TJSC por classe, de 2021 a 2025.
Classe	Taxa	Decisões
Apelação Criminal	33%	39.595
Agravo de Execução Penal	28%	19.205
Habeas Corpus Criminal	10%	10.703
Recurso Em Sentido Estrito	29%	3.616
Revisão Criminal (grupo Criminal)	3%	2.569
Embargos Infringentes e de Nulidade	37%	975
Conflito de Jurisdição	22%	697
Correição Parcial Criminal	18%	428
Mandado de Segurança Criminal	9%	119
Cautelar Inominada Criminal	20%	69
Ação Penal - Procedimento Ordinário	5%	60
Remessa Necessária Criminal	5%	57

Mais 29 classes com 222 decisões no total, fora da tabela.

04 · Comparação

Entre os tribunais de 2ª instância

Mesma instância, mesmo período, mesmo critério.

Taxa de provimento penal, de 2021 a 2025, nos tribunais da mesma instância.
Tribunal	Taxa	Decisões
TJSP	25%	395.926
TJPR	24%	96.642
TJSC (esta página)	27%	78.315
TJDFT	30%	70.785
TJCE	17%	69.202
TJMS	28%	35.848
TJMT	26%	22.385
TJMA	27%	22.150
TJPI	30%	20.604
TJBA	25%	13.928
TJPB	22%	12.492
TJPA	28%	11.425
TJGO	37%	11.009
TJRO	18%	10.888
TJRJ	27%	8.432
TJSE	18%	4.741
TJPE	27%	4.577
TJRR	33%	4.445
TRF6	36%	1.571
TRF2	30%	1.189
TJTO	20%	1.162
TRF4	33%	1.098

05 · Método

Como medimos

78.315 decisões penais no TJSC, de 2021 a 2025.

Universo, período e critério

Universo: 78.315 decisões de matéria penal no TJSC na nossa base; 502.669 do mesmo período sem matéria identificada ficaram fora.
Período: de 2021 a 2025
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJSC (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJSC: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/09/2026 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 78.315 decisões.

06 · Perguntas

Perguntas frequentes

Qual câmara ou turma no TJSC mais acolhe em matéria penal?

De 2021 a 2025: 2ª Câmara Criminal: 32% de 14.923; 5ª Câmara Criminal: 29% de 16.227; 3ª Câmara Criminal: 28% de 14.122; 4ª Câmara Criminal: 27% de 14.347; 1ª Câmara Criminal: 24% de 15.018; Segundo Grupo de Direito Criminal: 9% de 1.492; Primeiro Grupo de Direito Criminal: 9% de 1.668; Câmara de Recursos Delegados: 1% de 508.

Como esse número é contado?

Contamos as decisões penais no TJSC na nossa base e, entre elas, as de resultado provido, concedido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando já lemos e, nas demais, no campo de resultado do tribunal. Órgão ou classe com menos de 30 decisões fica sem taxa.

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