AR 5.257/PE

Dispositivo

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nesta Ação Rescisória, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00. I. Brasília, 18 de setembro de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 142 da CF
• art. 143 da CF
• art. 269 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 261 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 7º da Lei 3.765/1960
• art. 9º da Lei 3.765/1960
• art. 26 da Lei 3.765/1960
• art. 30 da Lei 3.765/1960
• art. 31 da Lei 3.765/1960
• art. 26 da Lei 4.242/1963
• art. 30 da Lei 4.242/1963
• art. 31 da Lei 4.242/1963
• art. 30 da Lei 4.424/1963
• art. 75 da Lei 8.213/1991
• Súmula 256 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1065412 · 18/04/2017
• STJ AREsp 635766 · 12/05/2016
• STJ REsp 1250272 · 09/09/2011
• STJ REsp 402955 · 24/05/2010
• STJ REsp 1051602 · 15/03/2010
• STJ REsp 1063790 · 04/03/2010
• STJ REsp 1166027 · 02/02/2010
• STJ REsp 1145610 · 30/09/2009
• STJ REsp 1078842 · 24/04/2009
• STJ REsp 979348 · 01/07/2008
• STJ REsp 1032041 · 11/06/2008
• STJ REsp 814180 · 02/06/2008
• STJ Ag 878138 · 18/05/2007
• STJ REsp 721304 · 16/05/2007
• STJ REsp 731911 · 20/06/2006
• STJ REsp 204167 · 25/02/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AI 751478 · citado 52 vezes nesse tema
• STF RE 590809 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 47 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ REsp 168836 · citado 37 vezes nesse tema