AREsp 2.580.035/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41173010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 22/04/2024 15:07:25 Código de Controle do Documento: c74eb088-9819-49a5-a3ba-3c3d5c032630

Citações

• art. 166 do CC
• art. 167 do CC
• art. 168 do CC
• art. 169 do CC
• art. 186 do CC
• art. 421 do CC
• art. 421-A do CC
• art. 422 do CC
• art. 423 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 189 do CPC
• art. 223 do CPC
• art. 279 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 505 do CPC/1973
• art. 514 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 9.656/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema