AgInt no AREsp 631.647

Trecho da decisão

Observando atentamente o teor do acórdão do Tribunal de piso, com razão a parte agravante, haja vista que, de fato, a matéria tratada pela ora agravada como negativa de prestação jurisdicional foi apreciada de maneira suficiente pelo Órgão de origem, o que afasta a ofensa ao artigo 535 do CPC/73, conforme a seguir declinado.

Citações

• art. 402 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 424 do CPC/1973
• art. 437 do CPC/1973
• art. 438 do CPC/1973
• art. 439 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 475-G do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 516 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 649 do CPC/1973
• art. 9º do CTN
• art. 14 do CTN
• art. 2º da Lei 1.060/1950
• art. 7º da Lei 1.060/1950
• art. 3º da Lei 10.741/2003
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.009/1990
• Súmula 283 do STF
• Súmula 481 do STF
• Súmula 54 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete