EDcl no AgInt no AREsp 1.053.713/SC

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios, nos termos do art. 264, § 1º, do Regimento Interno do STJ. I. Brasília, 10 de agosto de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 145 do CC
• art. 169 do CC
• art. 178 do CC
• art. 205 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 1.247 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 117 do CC/1916
• art. 145 do CC/1916
• art. 169 do CC/1916
• art. 177 do CC/1916
• art. 178 do CC/1916
• art. 2.028 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 486 do CPC
• art. 488 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 692 do CPC
• art. 694 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 665 do CPC/1973
• art. 680 do CPC/1973
• art. 681 do CPC/1973
• art. 694 do CPC/1973
• art. 167 da Lei 6.015/1973
• art. 169 da Lei 6.015/1973
• art. 214 da Lei 6.015/1973
• art. 13 da Lei 6.830/1980
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1544182 · 02/09/2019
• STJ REsp 1129367 · 17/06/2016
• STJ REsp 1078082 · 02/06/2016
• STJ REsp 1583522 · 22/04/2016
• STJ REsp 1579573 · 23/02/2016
• STJ REsp 1399916 · 06/05/2015
• STJ REsp 1376741 · 09/08/2013
• STJ REsp 1217294 · 19/02/2013
• STJ REsp 1254590 · 14/08/2012
• STJ EREsp 511372 · 10/11/2004
• STJ Ag 459531 · 22/10/2002
• STJ Ag 440176 · 28/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 614 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 487 vezes nesse tema
• STJ EREsp 327043 · citado 304 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 277 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 275 vezes nesse tema