Rcl 29.476/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço da Reclamação. I. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 1º da CF
• art. 2º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 7º da CF
• art. 59 da CF
• art. 60 da CF
• art. 84 da CF
• art. 93 da CF
• art. 98 da CF
• art. 105 da CF
• art. 133 da CF
• art. 193 da CF
• art. 194 da CF
• art. 195 da CF
• art. 201 da CF
• art. 2º do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 262 do CPC
• art. 293 do CPC
• art. 334 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1º da Lei 10.259/2001
• art. 4º da Lei 4.657/1942
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 13 da Lei 8.038/1990
• art. 18 da Lei 8.038/1990
• art. 14 da Lei 9.099/1995
• art. 17 da Lei 9.099/1995
• art. 20 da Lei 9.099/1995
• art. 31 da Lei 9.099/1995
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• art. 41 da Lei 9.099/1995
• art. 42 da Lei 9.099/1995
• art. 48 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 852796 · 08/10/2015
• STJ REsp 1503292 · 31/03/2015
• STJ REsp 1507659 · 24/02/2015
• STJ REsp 1324772 · 24/02/2015
• STF RE 626489 · 23/09/2014
• STJ Rcl 18450 · 05/06/2014
• STF RE 761263 · 14/05/2014
• STJ Rcl 17949 · 07/05/2014
• STJ REsp 1347736 · 15/04/2014
• STJ REsp 1440611 · 15/04/2014
• STJ Rcl 17467 · 10/04/2014
• STJ REsp 1433153 · 27/03/2014
• STJ REsp 1417975 · 25/03/2014
• STJ REsp 1376033 · 17/03/2014
• STJ Rcl 15507 · 04/12/2013
• STJ Rcl 14100 · 28/11/2013
• STJ Rcl 14807 · 29/10/2013
• STJ REsp 1203203 · 26/09/2013
• STF RE 630501 · 26/08/2013
• STJ Rcl 12088 · 23/05/2013
• STJ Rcl 9165 · 02/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema