ACO 689/TO

Dispositivo

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação acima. Condeno o Incra ao pagamento dos honorários periciais e advocatícios, estes no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), aos causídicos do Itertins e dos demandados-particulares, pro rata. Custas pela lei.

Citações

• art. 551 do CC
• art. 552 do CC
• art. 1.227 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 530 do CC/1916
• art. 534 do CC/1916
• art. 4º da CF
• art. 5º da CF
• art. 34 da CF
• art. 64 da CF
• art. 102 da CF
• art. 198 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 64 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 42 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.164/1971
• art. 5º da Lei 1.164/1971
• art. 11 da Lei 1.164/1971
• art. 33 da Lei 11.952/2009
• art. 2º da Lei 2.375/1987
• art. 2º da Lei 4.504/1964
• art. 5º da Lei 4.947/1966
• art. 60 da Lei 4.947/1966
• art. 80 da Lei 4.947/1966
• art. 2º da Lei 5.173/1966
• art. 3º da Lei 6.015/1973
• art. 172 da Lei 6.015/1973
• art. 173 da Lei 6.015/1973
• art. 176 da Lei 6.015/1973
• art. 177 da Lei 6.015/1973
• art. 28 da Lei 6.383/1976
• Súmula 340 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ACO 689 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ACO 945 · 22/10/2018
• STF ACO 478 · 27/09/2016
• STF ACO 678 · 12/02/2010
• STF ACO 477 · 01/08/2003
• STF ACO 481 · 23/02/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ACO 2131 · citado 337 vezes nesse tema
• STF ACO 1048 · citado 316 vezes nesse tema
• STF RE 1067086 · citado 231 vezes nesse tema
• STF ACO 1848 · citado 281 vezes nesse tema
• STF ACO 1295 · citado 259 vezes nesse tema

Gabinete do relator