AREsp 795.916/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço dos agravos de CARLOS DANIEL FERREIRA DIAS e de FLAVIO MELO DOS SANTOS para negar provimento aos recursos especiais (art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, II, "b" do RISTJ); conheço do agravo de VALQUIR GARCIA DOS SANTOS para não conhecer do recurso especial (art. 932, VIII, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, II, "b" do RISTJ) e, por fim, conheço do agravo de ANDERSON ROSA MENDONÇA para dar parcial provimento ao recurso especial e reduzir a pena final do recorrente para 13 anos de reclusão e 1.142 dias-multa (art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de março de 2019. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 29 do CP
• art. 33 do CP
• art. 43 do CP
• art. 44 do CP
• art. 49 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 68 do CP
• art. 69 do CP
• art. 155 do CP
• art. 348 do CP
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 3º do CPP
• art. 41 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 381 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 617 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 639 do CPP
• art. 31 da Lei 10.409/2002
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 43 da Lei 11.343/2006
• art. 18 da Lei 6.368/1976
• art. 12 da Lei 6.383/1976
• art. 16 da Lei 6.383/1976
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 795.916 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1196663 · 15/03/2018
• STJ REsp 1669113 · 06/12/2017
• STJ AREsp 1008374 · 29/06/2017
• STJ AREsp 972363 · 07/02/2017
• STJ REsp 1535170 · 26/09/2016
• STJ HC 308460 · 28/06/2016
• STJ AREsp 762686 · 27/06/2016
• STJ AREsp 701858 · 20/04/2016
• STJ REsp 1525437 · 10/03/2016
• STJ AREsp 654810 · 12/02/2016
• STJ RHC 58872 · 01/10/2015
• STJ RHC 28236 · 01/10/2015
• STJ RHC 56111 · 01/10/2015
• STJ AREsp 540734 · 08/09/2015
• STF RE 593727 · 08/09/2015
• STJ AREsp 275141 · 02/06/2015
• STJ HC 149007 · 21/05/2015
• STJ AREsp 607625 · 06/05/2015
• STJ AREsp 669505 · 10/04/2015
• STJ REsp 1361484 · 13/06/2014
• STJ REsp 1134610 · 20/09/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete