REsp 2.051.433/SP

Citações

• art. 160 do CC
• art. 189 do CC
• art. 405 do CC
• art. 1.710 do CC
• art. 2.035 do CC
• art. 1º do CDC
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 91 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 290 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 475-B do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 4.595/1964
• art. 9º da Lei 4.595/1964
• art. 10 da Lei 4.595/1964
• art. 17 da Lei 4.595/1964
• art. 18 da Lei 4.595/1964
• art. 22 da Lei 4.595/1964
• art. 25 da Lei 4.595/1964
• art. 42 da Lei 4.595/1964
• art. 44 da Lei 4.595/1964
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 289 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADPF 165 · 10/01/2023
• STJ REsp 1757009 · 01/08/2022
• STJ REsp 1711630 · 15/12/2021
• STJ AREsp 973262 · 25/11/2021
• STJ REsp 1438263 · 24/09/2021
• STF RE 1101937 · 24/08/2021
• STF RE 632212 · 26/04/2021
• STJ AREsp 1596440 · 11/12/2019
• STF RE 626307 · 25/04/2019
• STF RE 612043 · 06/08/2018
• STJ AREsp 896730 · 01/02/2018
• STJ REsp 1647432 · 26/04/2017
• STJ REsp 1329235 · 14/12/2016
• STJ AREsp 678314 · 01/09/2015
• STJ AREsp 666073 · 10/08/2015
• STJ REsp 1392245 · 07/05/2015
• STJ REsp 1266819 · 19/11/2014
• STJ REsp 1370899 · 16/10/2014
• STF RE 573232 · 19/09/2014
• STJ AREsp 532835 · 14/08/2014
• STJ REsp 1258824 · 30/05/2014

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• STJ REsp 712801 · citado 16.894 vezes nesse tema
• STJ REsp 271214 · citado 14.735 vezes nesse tema
• STJ REsp 1061530 · citado 11.022 vezes nesse tema
• STJ REsp 602068 · citado 11.396 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete