REsp 2.012.098

Trecho da decisão

O Tribunal de origem afastou a multa, de sorte que o recurso especial está prejudicado, nesse particular. Em face do exposto, dou provimento ao recurso para determinar a liquidação do título exequendo.

Citações

• art. 396 do CC
• art. 397 do CC
• art. 402 do CC
• art. 405 do CC
• art. 1.059 do CC
• art. 963 do CC/1916
• art. 81 do CDC
• art. 82 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 103 do CDC
• art. 475-J do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 475 do CPC/1973
• art. 475-A do CPC/1973
• art. 475-E do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 475-P do CPC/1973
• art. 534-C do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 570 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 21 da Lei 7.347/1985
• art. 2º-A da Lei 9.494/1997
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete