REsp 1.766.319

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34380650 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 27/10/2022 22:46:30 Código de Controle do Documento: e0f29920-5b93-4f8a-b421-9ddf027ec370

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 402 do CC
• art. 405 do CC
• art. 82 do CDC
• art. 93 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 97 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 100 do CDC
• art. 101 do CDC
• art. 219 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 867 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 7.347/1985
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 282 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete