REsp 316.653/SP

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. FATO NOVO. LEGITIMIDADE. PROVA. SÚMULA 7/STJ. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1 - Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2 - O exame da comprovação de fato novo e fraude à execução é matéria sujeita ao óbice da Súmula 7 do STJ. 3 - A prestação de caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária somente é exigida do autor estrangeiro no processo de conhecimento, sendo desnecessária em execução de título judicial. Aplicação analógica do disposto no art. 836, I, CPC. 4 - Não se admite recurso especial fundado na letra "c" do permissivo constitucional quando o dissídio é entre acórdão e súmula. 5 - Recurso especial não conhecido.

Dispositivo

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Ministro Relator.

Citações

• art. 17 do CC
• art. 131 do CC
• art. 147 do CC
• art. 152 do CC
• art. 3º do CPC/1973
• art. 17 do CPC/1973
• art. 20 do CPC/1973
• art. 22 do CPC/1973
• art. 158 do CPC/1973
• art. 245 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 303 do CPC/1973
• art. 315 do CPC/1973
• art. 352 do CPC/1973
• art. 368 do CPC/1973
• art. 397 do CPC/1973
• art. 398 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 586 do CPC/1973
• art. 593 do CPC/1973
• art. 599 do CPC/1973
• art. 600 do CPC/1973
• art. 601 do CPC/1973
• art. 604 do CPC/1973
• art. 608 do CPC/1973
• art. 739 do CPC/1973
• art. 741 do CPC/1973
• art. 835 do CPC/1973
• art. 836 do CPC/1973
• art. 129 da Lei 6.015/1973
• art. 148 da Lei 6.015/1973
• art. 158 da Lei 6.015/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 10 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 166409 · 01/08/2017
• STJ REsp 1286817 · 09/09/2016
• STJ REsp 1286878 · 01/08/2016
• STJ AREsp 300861 · 09/05/2013
• STJ REsp 1068421 · 28/02/2012
• STJ PETDOC 18479 · 09/12/2011
• STJ MC 18479 · 19/09/2011
• STJ AREsp 9123 · 19/08/2011
• STJ AREsp 3615 · 12/08/2011
• STJ MC 4280 · 24/10/2001

Precedentes citados

• STJ REsp 717313 · 28/10/2008
• STJ REsp 959373 · 03/09/2007
• STJ REsp 736791 · 17/08/2007
• STJ REsp 156316 · 01/07/2005
• STJ REsp 338474 · 30/06/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 927216 · citado 1.003 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 994 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 544 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 310 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1433961 · citado 306 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete