REsp 1.976.501/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento apenas para determinar a continuidade de cobertura financeira do tratamento de saúde até alta médica do paciente. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA57709660 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 25/06/2026 23:42:13 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2026. Código de Controle do Documento: 8db29493-70c1-4534-a90e-e67d1ec745c6

Citações

• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 1º do CDC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 4º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 47 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 67 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 924 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 930 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 934 do CPC
• art. 935 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 9.656/1998
• art. 13 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 608 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula 98 do STJ
• Tema 1.082 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1834252 · 12/06/2026
• STJ AREsp 3101935 · 22/05/2026
• STJ AREsp 3169588 · 30/04/2026
• STJ REsp 1994068 · 28/08/2025
• STJ REsp 2018225 · 28/08/2025
• STJ AREsp 2695384 · 24/06/2025
• STJ REsp 2087670 · 04/11/2024
• STJ REsp 1846123 · 30/09/2024
• STJ AREsp 1950280 · 23/09/2022
• STJ REsp 1842751 · 01/08/2022
• STJ REsp 1912334 · 26/05/2022
• STJ REsp 1785265 · 04/06/2021

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 1.083 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 1.030 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 1.024 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 1.071 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 751 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete