TutCautAnt 784/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de provisória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA45056002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 19/12/2024 16:32:19 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2024. Código de Controle do Documento: 326e87df-daa6-4e7e-8f98-f368a0d81fb4

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 494 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 504 do CPC
• art. 505 do CPC
• art. 506 do CPC
• art. 507 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 60 do CPC/1973
• art. 463 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 468 do CPC/1973
• art. 469 do CPC/1973
• art. 470 do CPC/1973
• art. 471 do CPC/1973
• art. 472 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 11.608/2003
• art. 7º da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2539809 · 26/06/2024

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• STJ AREsp 2468931 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1973 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2652788 · citado 3 vezes nesse tema

Gabinete do relator