REsp 2.170.478/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento. Documento eletrônico VDA44837588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 09/12/2024 15:13:30 Publicação no DJEN/CNJ de 11/12/2024. Código de Controle do Documento: f61f7e5d-3add-4d9b-9267-d312b6959050 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA44837588 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 09/12/2024 15:13:30 Publicação no DJEN/CNJ de 11/12/2024. Código de Controle do Documento: f61f7e5d-3add-4d9b-9267-d312b6959050

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 2º do CP
• art. 33 do CP
• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 65 do CP
• art. 68 do CP
• art. 71 do CP
• art. 72 do CP
• art. 77 do CP
• art. 107 do CP
• art. 109 do CP
• art. 110 do CP
• art. 111 do CP
• art. 117 do CP
• art. 119 do CP
• art. 180 do CP
• art. 288-A do CP
• art. 386 do CP
• art. 2º do CPP
• art. 61 do CPP
• art. 155 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 357 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 620 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 350 da Lei 4.737/1965
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 24 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Súmula Vinculante 24

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.170.478 é citado por 20 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2581834 · 05/11/2024
• STJ AREsp 2527490 · 30/10/2024
• STJ REsp 1412962 · 05/09/2024
• STJ AREsp 2599892 · 28/08/2024
• STJ REsp 2132916 · 16/08/2024
• STJ HC 796565 · 16/08/2024
• STJ AREsp 1828230 · 20/06/2024
• STJ AREsp 2412196 · 30/04/2024
• STJ AREsp 1793730 · 23/04/2024
• STJ AREsp 2348172 · 22/03/2024
• STJ REsp 1968097 · 15/03/2024
• STJ AREsp 2138533 · 23/02/2024
• STJ REsp 2001544 · 15/12/2023
• STJ AREsp 2077995 · 15/12/2023
• STJ AREsp 2415816 · 14/12/2023
• STJ HC 827911 · 20/10/2023
• STJ REsp 2021858 · 04/10/2023
• STJ AREsp 2045906 · 30/03/2023
• STF ARE 1388712 · 09/03/2023
• STJ REsp 2030115 · 09/03/2023
• STJ HC 542909 · 13/02/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete