REsp 196.437/RS

Dispositivo

Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 21 de maio de 1999. MINISTRO Ruy Rosado de Aguiar, Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 228.841 - RIO GRANDE DO SUL (99/0015231-0) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso especial, alíneas a e c, interposto contra acórdão da eg. Quarta Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul, no qual se alega contrariedade ao art. 585, II, do CPC, bem como divergência jurisprudencial. O v. aresto recorrido, ao concluir pela falta de executividade dos contratos de abertura de crédito em conta corrente, está em consonância com o posicionamento desta Quarta Turma que, seguindo orientação da Segunda Seção (EREsp 108259/RS), assentou entendimento de que o contrato de abertura de crédito em conta corrente não é título executivo porque carente de liquidez (REsp 115462/RS e REsp 188586/RS). Também entende esta Turma que "A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia, tendo em vista a própria iliquidez do título que a originou". (REsp 172212/RS) Isso posto, nos termos da Súmula 83/STJ, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 21 de maio de 1999. MINISTRO Ruy Rosado de Aguiar, Relator

Citações

• art. 178 do CC/1916
• art. 991 do CC/1916
• art. 1.062 do CC/1916
• art. 1.262 do CC/1916
• art. 1.531 do CC/1916
• art. 6º do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 93 da CF
• art. 192 da CF
• art. 2º do CPC/1973
• art. 126 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 259 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 545 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 585 do CPC/1973
• art. 587 do CPC/1973
• art. 588 do CPC/1973
• art. 589 do CPC/1973
• art. 76 da Lei 11.101/2005
• art. 78 da Lei 11.101/2005
• art. 5º da Lei 167/1967
• art. 71 da Lei 167/1967
• art. 3º da Lei 4.595/1964
• art. 4º da Lei 4.595/1964
• art. 10 da Lei 4.595/1964
• art. 5º da Lei 413/1969
• art. 14 da Lei 413/1969
• art. 9º da Lei 7.730/1989
• art. 17 da Lei 7.730/1989
• art. 6º da Lei 8.024/1990
• art. 15 da Lei 8.088/1990
• art. 12 da Lei 8.177/1991
• art. 5º da Lei 9.138/1995
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 121 do STF
• Súmula 596 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 108259 · 20/09/1999
• STJ Ag 211597 · 25/05/1999
• STJ REsp 200868 · 25/05/1999
• STJ REsp 199207 · 25/05/1999
• STJ REsp 197572 · 25/05/1999
• STJ REsp 205346 · 25/05/1999
• STJ REsp 203778 · 25/05/1999
• STJ REsp 203532 · 25/05/1999
• STJ REsp 203004 · 25/05/1999
• STJ REsp 202987 · 25/05/1999
• STJ REsp 201434 · 25/05/1999
• STJ Ag 219514 · 25/05/1999
• STJ REsp 184719 · 22/03/1999
• STJ REsp 195587 · 22/03/1999
• STJ REsp 181042 · 22/03/1999
• STJ REsp 188586 · 15/03/1999
• STJ REsp 152279 · 15/03/1999
• STJ REsp 186395 · 15/03/1999
• STJ REsp 190567 · 15/03/1999
• STJ REsp 173235 · 08/03/1999
• STJ REsp 160039 · 01/03/1999

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete