REsp 1.330.764/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do 1º recurso especial de AMAURI KALAF E OUTROS - fls. 2.068-2.093 e conheço em parte do 2º recurso especial de AMAURI KALAF E OUTROS - fls. 2.241-2.315 para, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 20 do CC
• art. 22 do CC
• art. 23 do CC
• art. 118 do CC
• art. 119 do CC
• art. 527 do CC
• art. 530 do CC
• art. 623 do CC
• art. 20 do CC/1916
• art. 22 do CC/1916
• art. 23 do CC/1916
• art. 118 do CC/1916
• art. 119 do CC/1916
• art. 177 do CC/1916
• art. 527 do CC/1916
• art. 530 do CC/1916
• art. 623 do CC/1916
• art. 1.133 do CC/1916
• art. 91 do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 203 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 184 do CPC
• art. 191 do CPC
• art. 245 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1º do CPC/1973
• art. 2º do CPC/1973
• art. 125 do CPC/1973
• art. 128 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 135 do CPC/1973
• art. 137 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 179 do CPC/1973
• art. 183 do CPC/1973
• art. 240 do CPC/1973
• art. 267 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 473 do CPC/1973
• art. 496 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 542 do CPC/1973
• art. 252 do CPP
• Súmula 126 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1438266 · 02/04/2019
• STJ REsp 1761717 · 11/10/2018
• STJ AREsp 1022059 · 11/10/2018
• STJ AREsp 1178026 · 15/08/2018
• STJ AREsp 1293601 · 29/06/2018
• STJ HC 313251 · 27/03/2018
• STJ REsp 1334104 · 19/02/2018
• STJ AREsp 1205297 · 19/02/2018
• STJ AREsp 1180237 · 02/02/2018
• STJ REsp 1503675 · 14/11/2017
• STJ RMS 30877 · 23/08/2017
• STJ REsp 1422466 · 23/05/2016
• STJ REsp 1449312 · 26/08/2015
• STJ RHC 30233 · 07/04/2014
• STJ AREsp 16162 · 03/04/2014
• STF AI 847845 · 08/02/2013
• STJ Ag 1215209 · 29/05/2012
• STJ Ag 1226497 · 02/05/2012
• STJ RMS 29264 · 01/02/2012
• STJ REsp 1176228 · 09/05/2011
• STF AI 804854 · 25/11/2010

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• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete