Quadro nacional
REsp e RE: em quais tribunais se recolhe também na origem
O preparo do recurso especial e do extraordinário é pago em GRU do STJ e do STF. Alguns tribunais de origem cobram, além disso, taxa, despesa ou porte próprios na interposição. Neste quadro, "Não cobra" só aparece quando uma fonte oficial permite afirmar; sem ela, o tribunal fica como "Sem confirmação" e a recomendação é consultar o portal.
REsp: 12 cobram, 20 não cobram, 4 sem confirmação. RE: 12 cobram, 20 não cobram, 4 sem confirmação.
| Tribunal | REsp | RE | Agravo em REsp/RE | O que se paga na origem (REsp) |
|---|---|---|---|---|
| ELEITORAL | Não cobra | Não cobra | Sem confirmação | Fonte |
| JT | Sem confirmação | Não cobra | Sem confirmação | Fonte |
| MILITAR | Sem confirmação | Sem confirmação | Sem confirmação | |
| TJAC | Cobra | Cobra | Sem confirmação | Taxa judiciária da Tabela J, VI, i ('Recursos interpostos para Tribunais Superiores'): R$ 210,40 em 2026, boleto do TJAC no eproc de 2º grau; Sem porte de remessa e retorno do TJAC (autos eletrônicos, CPC, art. 1.007, § 3º; tabela 2026 sem o item); o preparo e o porte do STJ (GRU) são recolhidos à parte; Se faltar a guia do TJAC, o STJ declara o REsp deserto mesmo com a GRU do STJ paga (STJ, AREsp 3.162.183/AC, DJEN 11/06/2026) Fonte |
| TJAL | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJAM | Cobra | Cobra | Sem confirmação | Custas do TJAM 'Recursos para instâncias superiores' (Tabela III, II, b): R$ 499,84, guia do Sistema de Geração de Guias em Recursos > No Âmbito do 2º Grau - Tribunal de Justiça > Recurso para Instâncias Superiores; Além disso, custas e porte de remessa e retorno do STJ por GRU no site do STJ Fonte |
| TJAP | Não cobra | Não cobra | Sem confirmação | Fonte |
| TJBA | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJCE | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJDFT | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJES | Cobra | Cobra | Sem confirmação | Não há custas do TJES nem taxa judiciária pela interposição (custas do REsp são da União, guia emitida no site do STJ; o emissor do TJES não tem classe de REsp).; Há despesa do TJES de 25 VRTEs (R$ 123,46 em 2026) pela digitalização e encaminhamento eletrônico do recurso ao Tribunal Superior (Lei 9.974, art. 8º, § 3º; ANC 35/2025, art. 1º, V), em vigor desde 18/03/2026.; Porte de remessa e retorno do TJES: não exigido quando o recurso sobe por via eletrônica (FAQ, item 9; Ato Normativo Conjunto 10/2014); só se os autos físicos tiverem de ser remetidos. Fonte |
| TJGO | Sem confirmação | Sem confirmação | Sem confirmação | Fonte |
| TJMA | Cobra | Cobra | Não cobra | custas de recurso para os tribunais superiores (Tabela IV, item 4.3): R$ 187,14; distribuição (item 3.12): R$ 6,42, somada pelo Gerador; intimações do recorrido para contrarrazões (publicação/intimação eletrônica R$ 18,18; AR R$ 24,98; oficial R$ 74,86); porte de remessa e retorno do TJMA só se os autos forem físicos (Ato GP 117/2025) Fonte |
| TJMG | Cobra | Cobra | Não cobra | custas do TJMG pela interposição: R$ 486,35 (Tabela B, item 1.1.15, 84 UFEMG); transmissão por meio eletrônico: R$ 13,90 (Tabela G, item 1.3); autos físicos: digitalização 21 UFEMG (R$ 121,59); porte de remessa e retorno só se o relator requisitar autos físicos (Tabela H, coluna Brasília); não há taxa judiciária; além disso, o preparo do STJ em GRU/PagTesouro (não pago ao TJMG) Fonte |
| TJMS | Cobra | Cobra | Sem confirmação | taxa judiciária estadual de 3 UFERMS (Lei 3.779/2009, Tabela C, item V: 'Dirigidos aos Tribunais Superiores'), R$ 166,50 em out/2026 e R$ 168,99 em nov/2026, em GRJ do TJMS separada da GRU do STJ; porte de remessa e retorno local: dispensado em autos eletrônicos (RITJMS, art. 304, § 2º) Fonte |
| TJMT | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJPA | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJPB | Cobra | Cobra | Não cobra | custas locais do TJPB (guia de custas do TJPB), além do preparo e do porte devidos ao STJ Fonte |
| TJPE | Cobra | Cobra | Não cobra | custas processuais estaduais de R$ 214,06 (2026), pela Lei 11.404/1996, Tabela A, item VI; sem taxa judiciária; porte de remessa e retorno local: não (autos eletrônicos dispensados; porte de autos físicos ao STJ segue a legislação federal) Fonte |
| TJPI | Cobra | Cobra | Não cobra | Somente se os autos forem físicos: porte de remessa e retorno ao FERMOJUPI, código 106 (R$ 46,42 até 200 páginas a R$ 91,01 de 1.201 a 1.400 páginas, + R$ 17,54 por volume adicional, código 107); Autos eletrônicos: nada no TJPI; o preparo (custas + porte, quando houver) é do STJ, por GRU Fonte |
| TJPR | Cobra | Cobra | Não cobra | Custas ao TJPR pelo exame de admissibilidade: R$ 300,00 (Tabela I, item 3), em guia de 2º grau, além da GRU do STJ e do porte, quando exigível Fonte |
| TJRJ | Cobra | Cobra | Não cobra | GRERJ do TJRJ: custas da Secretaria do Tribunal (1101-5, R$ 992,38) + FUNDPERJ R$ 84,35 + FUNPERJ R$ 84,35 + FUNARPEN R$ 59,54 + FUNDAC-PGUERJ R$ 9,92 + FUNPGALERJ R$ 9,92 + FUNPGT R$ 9,92 = R$ 1.250,38; além da GRU do STJ (R$ 270,12); sem porte de remessa e retorno em envio eletrônico (só se houver envio físico, mediante intimação) Fonte |
| TJRN | Sem confirmação | Sem confirmação | Não cobra | Fonte |
| TJRO | Não cobra | Sem confirmação | Não cobra | Fonte |
| TJRR | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJRS | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJSC | Cobra | Cobra | Não cobra | TSJ de instrucao e despacho de recurso a tribunal superior: R$ 254,89 (2026), guia no eproc, paga na interposicao; porte de remessa e retorno so se os autos fisicos tiverem de subir e houver intimacao (Res. CM 5/2015, art. 3o) Fonte |
| TJSE | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJSP | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TJTO | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF1 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF2 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF3 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF4 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF5 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
| TRF6 | Não cobra | Não cobra | Não cobra | Fonte |
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção. A calculadora de custas e preparo soma as guias da origem e as do STJ ou do STF.