Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899
Custas e preparo
Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.
Agravo de instrumento no TJRJ
Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.
Guias no TJRJ
GRERJ Eletrônica Judicial com Origem 2ª instância (gerada como GRERJ inicial, pois o AI tem numeração própria)
Código de receita: 1101-5 (ATOS SECR. TJ) R$ 1.090,54 (992,38 do recurso + 98,16 de 3 ofícios eletrônicos a R$ 32,72) + fundos sobre o recurso (a GRERJ calcula)
Em trâmite físico, somar ofício postal (R$ 41,22) ou diligência de oficial de justiça.
Preparo de agravo de instrumento (inclusive agravo em execução penal)R$ 1.090,54R$ 1.090,54 (por recurso)Lei 3.350/1999, Tabela 01, I, item 4; Portaria CGJ 517/2026, Anexo III, D e obs. 3; Aviso Conjunto TJ/CGJ 11/2014, art. 2º. Vigência de 09/03/2026 a 31/12/2026.
Acréscimos legais (fundos) sobre custas e Reg/BCalcule pela normaInforme o valor-base (custas judiciais (subtotal) + atos de registro e baixa (Distribuidores-Reg/B)) para calcular este item.Regra da norma: FUNPERJ 8,5% + FUNDPERJ 8,5% + FUNARPEN/RJ 6% + FUNDAC-PGUERJ 1% + FUNPGT 1% + FUNPGALERJ 1% = 26%. Mais FETJ 20% e 2% (Lei 6.370/2012) apenas sobre o Reg/B. Não incidem sobre a taxa judiciária, sobre o código 2212-9 (Diversos) nem sobre conciliação/mediação.Portaria CGJ 517/2026, Manual, itens XII, XIII e XVII; Lei 11.048/2025, art. 14; Lei 10.637/2024; Lei 10.234/2023. Vigência de 09/03/2026 a 31/12/2026.
Subtotal da guia: R$ 1.090,54 (parcial: há item sem valor calculado)
Total calculado: R$ 1.090,54. Há itens sem valor calculado: o total é parcial, não some só o que aparece.
GRERJ Eletrônica > Judicial > Processo Judicial; em Origem marque 2ª instância (o campo Processo é desabilitado e a guia sai como GRERJ Inicial).
Escolha o modelo de Agravo de Instrumento; confira R$ 1.090,54 no código 1101-5.
Calcule, confirme, pague por uma só forma.
Junte a guia paga com a petição do agravo.
Comprovação. Guia paga juntada na interposição; vinculação automática ao ingresso (Aviso TJ 196/2023). Insuficiência: 5 dias para completar, sem dobro (Anexo III, obs. 5).
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.
Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.
Manual de emissão por tribunal
Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.
Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.
Usamos cookies para medir o uso do site (Google Analytics e Microsoft Clarity), por legítimo interesse. Você pode desligar a qualquer momento: gerenciar cookies.