CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899

Custas e preparo

Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.

Tribunal e ato

Atos isolados no TJRS

Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.

Guias no TJRS

GAI - Guia de Atos Isolados (site do TJRS)

Para certidões, alvarás, cartas, desarquivamento, cópias etc. nos cartórios estatizados.

  • Certidão (1º grau)R$ 9,00R$ 9,00 (por certidão/página)Tabela de valores atualizados das taxas recolhidas ao Banrisul, outubro/2026 (Expediente SEI 8.2019.5580/000106-0); Lei 14.634/2014, art. 16, VII. Vigência de 01/10/2026 a 31/10/2026.

Subtotal da guia: R$ 9,00

Total calculado: R$ 9,00.

Como emitir e comprovar

Emissor oficial: eproc TJRS: Menu Ações > Custas > Nova Guia (1º grau: eproc1g; 2º grau: eproc2g) (advogado no sistema (custas iniciais, preparo de apelação, agravo de instrumento, reconvenção, condução, carta precatória); CCALC/Contadoria nas guias complementares, finais, recurso inominado e regime antigo).

  1. Site do TJRS > Processos e Serviços > Custas e Despesas > Emissão de Guia de Pagamento de Despesas > GAI.
  2. Informar CPF/CNPJ do pagante, nome e número do processo.
  3. Inserir cada despesa no botão "Inserir Despesa" e gerar a guia.
  4. Pagar no Banrisul.

Comprovação. Juntar a guia quitada ao pedido.

Fonte oficial

Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.

Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.

Manual de emissão por tribunal

Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.

Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.

Justiça Federal (TRFs). TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6.

Justiça do Trabalho. JT.

Tribunais superiores. STF, STJ.

Justiça Eleitoral. ELEITORAL.

Justiça Militar. MILITAR.

Como a calculadora trabalha

Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.

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