DAJE do item V (só se em autos apartados sem determinação do juízo, ou cumprimento provisório)
- Cumprimento de sentença em autos apartados (sem determinação do juízo) e cumprimento provisório: item VR$ 421,22
Subtotal da guia: R$ 421,22
CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899
Custas e preparo
Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.
Cumprimento de sentença no TJBA
Guias no TJBA
DAJEs dos atos de execução (penhora, avaliação, SISBAJUD/RENAJUD, alvará)
- Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandadoR$ 357,56
- Avaliação judicial, por mandadoR$ 238,38
- Pesquisa ou restrição em SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, por consulta em cada sistemaR$ 32,86
- Expedição de alvará (inclusive levantamento de precatório e RPV), cartas de sentença, arrematação, adjudicação, remição e formal de partilhaR$ 47,72
Subtotal da guia: R$ 676,52
Total calculado: R$ 1.097,74.
Como emitir e comprovar
Emissor oficial: Portal DAJE Eletrônico (Portal de Selos Eletrônicos do TJBA), aba 'Emissão de DAJE' (a própria parte ou o advogado, no site, sem login (Ato Conjunto 16/2020, art. 5º: 'É de responsabilidade exclusiva da parte interessada a emissão do DAJE de parcelamento')).
- Portal DAJE: Atribuição PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL; Tipo 'V - INCIDENTES PROCESSUAIS E IMPUGNAÇÕES EM GERAL' (R$ 421,22) quando for cumprimento em autos apartados sem determinação do juízo ou cumprimento provisório.
- Para cada pesquisa SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD emita o tipo XIII por sistema consultado; penhora por oficial: Atribuição ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, item IX.
- Alvará de levantamento (inclusive RPV/precatório): tipo XVIII.
Comprovação. Pagamento antecipado ao ato (nota I-10); nenhum alvará é expedido sem as taxas pagas (Lei 12.373/2011, art. 28).
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.
Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.
Manual de emissão por tribunal
Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.
Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.
Justiça do Trabalho. JT.
Justiça Eleitoral. ELEITORAL.
Justiça Militar. MILITAR.
Como a calculadora trabalha
Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.