Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899
Custas e preparo
Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.
Cumprimento de sentença no TJRS
Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.
Guias no TJRS
Guia de custas do eproc (Taxa Única de 1%)
Fase anterior a 2018 ou processo antigo: ver regras de transição do item cumprimento_de_sentenca.
TUSJ na fase de cumprimento de sentençaCalcule pela normaInforme o valor-base (valor da ação (valor executado)) para calcular este item.Regra da norma: Paga na conversão em fase de cumprimento (art. 11, I). Regras de transição (CNJCGJ, art. 493): processo originário distribuído até 14/06/2015 segue a Lei 8.121/1985; originário a partir de 15/06/2015 com fase ajuizada entre 15/06/2015 e 31/12/2017 é isenta da TUSJ; fase a partir de 01/01/2018 paga a TUSJ. Execução de título judicial e execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda: taxa paga ao final, pelo credor, se vencido (art. 11, § 2º). Cumprimento de sentença só de honorários sucumbenciais: credor não adianta a taxa (art. 11, § 3º, incluído pela Lei 16.395/2025). No eproc o cumprimento tem novo número de distribuição (FAQ eproc, item 36). Valor em reais convertido pela URC de outubro/2026 (R$ 59,63). A URC é atualizada todo mês (art. 7º): recalcular pela URC do mês do pagamento; o eproc faz a conta automaticamente. Conversão conferida em 28/10/2026 no serviço oficial de conversão do TJRS (emissor GAI, calculaTotal.php): 5 URC = 298,15; 1.000 URC = 59.630,00; 300 URC = 17.889,00; 8 URC = 477,04; 4 URC = 238,52; 6,25 URC = 372,69; 0,75 URC = 44,72; 3 URC = 178,89 (fontes/TJRS/GAI-calculaTotal-2026-10-28.txt).Lei 14.634/2014, art. 10, II, e art. 11, I; CNJCGJ, art. 493. Vigência de 01/10/2026 a 31/10/2026.
Condução do oficial de justiça (unidade de condução)R$ 178,89R$ 178,89 (por destinatário e por endereço)Lei 14.634/2014, arts. 14 e 18; Consolidação Normativa Judicial da CGJ-RS, art. 490 (Provimento 23/2026-CGJ). Vigência de 01/10/2026 a 31/10/2026.
Subtotal da guia: R$ 178,89 (parcial: há item sem valor calculado)
Total calculado: R$ 178,89. Há itens sem valor calculado: o total é parcial, não some só o que aparece.
Distribuir o pedido de cumprimento no eproc com novo número, indicando o processo de conhecimento (origem física: juntar cópia das peças indispensáveis).
Gerar a guia: Menu Ações > Custas > Nova Guia > tipo de pagamento > calcular > pagante > gerar.
Pagar no Banrisul.
Comprovação. Evento automático do eproc após a compensação.
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.
Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.
Manual de emissão por tribunal
Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.
Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.
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