PIX / depósito ao Fundo Especial de Despesa do TJMSP
- Desarquivamento de autosR$ 23,16
- Cópia reprográfica (simples R$ 1,74; com conferência R$ 3,47, por folha)R$ 1,74
Subtotal da guia: R$ 24,90
CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899
Custas e preparo
Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.
Desarquivamento e copias no MILITAR
Guias no MILITAR
Total calculado: R$ 24,90.
Como emitir e comprovar
Emissor oficial: TJMMG: DAE Online SEFAZ-MG; TJMSP: portal de pagamentos SEFAZ-SP (DARE-SP); TJMRS: Contadoria do foro (TJRS); STM: não há guia (advogado no site (TJMMG e TJMSP); contadoria calcula e a parte paga (TJMRS)).
- Pagar por PIX (chave CNPJ 13.884.921/0001-06) ou depósito no Banco do Brasil, ag. 5905, c/c 139.678-1.
- Apresentar petição com procuração, e-mail, telefone e número do processo/IPM.
- Enviar o comprovante para [email protected] e para a unidade ([email protected]).
Comprovação. Comprovante por e-mail; o Serviço de Finanças devolve a Guia de Recolhimento (recibo).
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.
Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.
Manual de emissão por tribunal
Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.
Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.
Justiça do Trabalho. JT.
Justiça Eleitoral. ELEITORAL.
Justiça Militar. MILITAR.
Como a calculadora trabalha
Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.