CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899

Custas e preparo

Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.

Tribunal e ato

Locomocao oficial de justica no TJTO

Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.

Guias no TJTO

Boleto de despesa de locomocao (eproc)

  • Despesas de locomocao do oficial de justicaCalcule pela normaA norma descreve este item em fórmula; confira o texto abaixo e a guia no portal.Regra da norma: Valor por quilometragem conforme cidade, bairro e logradouro da diligencia, cadastrados pela Central de Mandados da comarca; calculado no proprio eproc (acao 'Locomocao de Oficiais'). Pago previamente, inclusive pela Fazenda Publica. Dois oficiais na mesma diligencia dividem a locomocao; varias diligencias vizinhas com um so transporte geram uma so locomocao.Lei estadual 4.240/2023, Anexo Unico, Tabela VIII, notas; Portaria Conjunta TJTO 13/2024 (arts. 1o a 4o, transcritos no manual oficial do eproc). Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Total calculado: R$ 0,00. Há itens sem valor calculado: o total é parcial, não some só o que aparece.

Como emitir e comprovar

Emissor oficial: Modulo de custas do eproc/TJTO (botao 'Custas' nas acoes da capa do processo; botao 'gerar custas' ao fim do peticionamento inicial); 2o grau: https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/ (advogado no sistema (eproc); a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) emite ou ajusta quando ha alteracao de valor da causa, natureza ou custas complementares).

  1. Capa do processo > Acoes > 'Locomocao de Oficiais'.
  2. Selecione a parte pagadora (o boleto sai em nome dela) e clique em 'consultar' e 'ADICIONAR LOCOMOCAO'.
  3. Escolha cidade, bairro e logradouro da diligencia; o sistema traz a quilometragem e o valor cadastrados pela Central de Mandados; salve.
  4. Confira o endereco e clique no codigo de barras para gerar o boleto; confirme.
  5. Pague e junte o comprovante aos autos (Portaria Conjunta 13/2024, art. 2o, § 2º). Complementacao de km certificada pelo oficial: gere novo boleto pelo icone de complementacao.

Comprovação. Juntar o comprovante; o sistema lanca evento de quitacao apos a compensacao e a unidade expede o mandado.

Fonte oficial

Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.

Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.

Manual de emissão por tribunal

Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.

Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.

Justiça Federal (TRFs). TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6.

Justiça do Trabalho. JT.

Tribunais superiores. STF, STJ.

Justiça Eleitoral. ELEITORAL.

Justiça Militar. MILITAR.

Como a calculadora trabalha

Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.

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