Jurisprudência de 78 tribunais e órgãos, com o link oficial.
CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899
Custas e preparo
Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.
Pedido de uniformizacao jef no TRF1
Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.
Guias no TRF1
Porte de remessa e retorno (só autos físicos)
Código de receita: 18760-7
Tabela VII; UG 090027.
Porte de remessa e retorno dos autos físicos, origem GO e TODispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).Portaria Presi 181/2026, Anexo I, Tabela VII
Porte de remessa e retorno dos autos físicos, origem MTDispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).Portaria Presi 181/2026, Anexo I, Tabela VII
Porte de remessa e retorno dos autos físicos, origem BA e PIDispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).Portaria Presi 181/2026, Anexo I, Tabela VII
Porte de remessa e retorno dos autos físicos, origem MA, PA, AP, AM e RODispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).Portaria Presi 181/2026, Anexo I, Tabela VII
Porte de remessa e retorno dos autos físicos, origem AC e RRDispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).Portaria Presi 181/2026, Anexo I, Tabela VII
Calcule o valor: www.trf1.jus.br > Processual > Cálculo de Custas e Despesas Processuais > Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais na 1ª e 2ª Instâncias da 1ª Região (https://app.trf1.jus.br/calculo-custas/). O cálculo é feito pelo próprio requerente.
Acesse o PagTesouro (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru).
Órgão Arrecadador: 12000 - JUSTICA FEDERAL.
Autos físicos: UG 090027, serviço PORTE DE REMESSA E RETORNO (PORTARIA DE CUSTAS), código 18760-7. Autos eletrônicos: nada.
Preencha: CPF ou CNPJ do contribuinte; nome do contribuinte; número de referência = número completo do processo (se ainda não existe, o código da UG arrecadadora); valor principal = total devido.
Pague por PIX ou cartão de crédito na própria plataforma PagTesouro.
Junte aos autos a guia e o comprovante de pagamento no ato da prática do ato (recurso: no ato de interposição).
Comprovação. Juntar guia e comprovante com o pedido.
Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.
Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.
Manual de emissão por tribunal
Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.
Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.
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