CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899

Custas e preparo

Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.

Tribunal e ato

TribunalAtoData do atoDefine a tabela vigente de cada guia.Valor da causa (R$), atualizado como a norma pedeServe de base aos itens em percentual ou por faixa.Quantidade, nos itens cobrados por unidadeCartas, diligências, volumes, recorrentes ou folhas, conforme a norma do item.Autos físicosO porte de remessa e retorno só é cobrado neles.

Processo do e-SAJ no TJAC

Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.

Guias no TJAC

Boleto gerado no eproc pela funcionalidade Custas SAJ

Total calculado: R$ 0,00.

Como emitir e comprovar

Emissor oficial: eproc do TJAC: Custas > Nova Custa (processos do eproc) e Custas SAJ (processos do e-SAJ) (advogado no sistema (precisa estar cadastrado no eproc e habilitado no processo)).

Faça login no eproc; no menu lateral esquerdo, clique em Custas SAJ.
Clique em Nova Custa SAJ e informe o número do processo do e-SAJ (1º ou 2º grau); o sistema só avança com número válido.
Confira os dados exibidos (classe, valor da causa, foro, vara).
Em Adicionar Item de Recolhimento, escolha o item (ex.: 'Taxa Judiciária COM previsão de acordo 1,5%'), a quantidade, confira valor e clique em Adicionar; depois Salvar.
Em Dados para Emissão do Boleto informe CPF ou CNPJ (o sistema busca os demais dados na Receita), confira o Valor Total da Custa e clique em Gerar Boleto.
Aguarde até cerca de 5 minutos o registro no Banco do Brasil; pela lupa, abra o detalhe e use a opção Boleto (o botão Imprimir não gera boleto).
Pague por PIX ou código de barras até o vencimento e junte o comprovante no processo do e-SAJ.

Comprovação. Juntar o comprovante nos autos do e-SAJ (no e-SAJ não há juntada automática).

Fonte oficial

Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.

Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.

Manual de emissão por tribunal

Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.

Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.

Justiça Federal (TRFs). TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6.

Justiça do Trabalho. JT.

Tribunais superiores. STF, STJ.

Justiça Eleitoral. ELEITORAL.

Justiça Militar. MILITAR.

Como a calculadora trabalha

Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.