CPC, art. 1.007; Lei 9.289/1996; Res. STJ/GP 52/2026; CLT, arts. 789 e 899

Custas e preparo

Escolha o tribunal e o ato (inicial, apelação, agravo, recurso inominado, REsp, RE, mandado de segurança, rescisória...) e veja todas as guias daquele ato, com valor, norma, vigência, link oficial e o passo a passo da emissão.

Tribunal e ato

TribunalAtoData do atoDefine a tabela vigente de cada guia.Valor da causa (R$), atualizado como a norma pedeServe de base aos itens em percentual ou por faixa.Quantidade, nos itens cobrados por unidadeCartas, diligências, volumes, recorrentes ou folhas, conforme a norma do item.Autos físicosO porte de remessa e retorno só é cobrado neles.

Recurso especial (REsp) no TJRS

Tabela vigente em 28/10/2026; lida em 28/10/2026.

Guias no TJRS

GRU Cobrança do STJ (única guia)

Nada é pago ao TJRS; porte dispensado em processo eletrônico.

Recurso especial e recurso ordinário: valor devido ao TJRSR$ 0,00Valor fixo R$ 0,00Página oficial do TJRS "Guia do Preparo do Recurso Especial e do Recurso Ordinário", itens 14 e 15. Vigência de 01/10/2026 a 31/10/2026.

Subtotal da guia: R$ 0,00

O que o TJRS cobra na interposição

O tribunal de origem não cobra valor próprio nesta etapa.

Vale também para o recurso ordinário. Só a GRU do STJ, emitida no site do STJ; porte de remessa e retorno dispensado em processo eletrônico.

Fonte: Página oficial do TJRS "Guia do Preparo do Recurso Especial e do Recurso Ordinário", itens 14 e 15 Link oficial.

Guias no tribunal superior

Custas do STJ: Recurso Especial (Tabela B)

Código de receita: não informado nas normas; a guia é gerada pelo formulário (PagTesouro usa o código de serviço 12804 no emissor)

Até 31/12/2026: R$ 270,12 fixos (IN STJ/GP 13/2026). De 01/01/2027: 2% do valor da causa atualizado, mínimo R$ 1.325,45, máximo R$ 107.332,80 (Res. STJ/GP 52/2026).

Recurso Especial (REsp): custas do STJR$ 270,12Valor fixo R$ 270,12IN STJ/GP 13/2026, Anexo, Tabela B (Res. STJ/GP 7/2025, art. 4º). Vigência de 02/02/2026 a 31/12/2026.

Subtotal da guia: R$ 270,12

Porte de remessa e retorno (Tabela C), só se os autos subirem em papel

Código de receita: não informado

Dispensado em autos eletrônicos. Pelo STJ, hoje todos os processos sobem eletronicamente; a remessa física é excepcional e depende de autorização do Presidente do STJ. Itens: até 31/12/2026 a coluna MT/MS/RJ/SP é porte_remessa_retorno_mt_ms_rj_sp; a partir de 01/01/2027 é porte_remessa_retorno_mt_rj_sp, e MS não aparece na Tabela C da Res. 52/2026 (lacuna).

Porte de remessa e retorno dos autos (autos físicos), origem AL/AM/AP/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RO/RSDispensadoAutos eletrônicos: o porte de remessa e retorno não é cobrado (marque autos físicos se for o caso).IN STJ/GP 13/2026, Anexo, Tabela C (Res. STJ/GP 7/2025, art. 4º), coluna AL/AM/AP/CE/MA/PA/PB/PE/RN/RO/RS

Custas e despesas próprias do tribunal de origem

Fora do alcance das normas do STJ: conferir o arquivo do tribunal de origem (TJ/TRF) nesta mesma base.

Total calculado: R$ 270,12.

Como emitir e comprovar

Emissor oficial: eproc TJRS: Menu Ações > Custas > Nova Guia (1º grau: eproc1g; 2º grau: eproc2g) (advogado no sistema (custas iniciais, preparo de apelação, agravo de instrumento, reconvenção, condução, carta precatória); CCALC/Contadoria nas guias complementares, finais, recurso inominado e regime antigo).

Entrar em www.stj.jus.br.
Processos > Despesas Processuais > PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.
Tipo de recolhimento: Recurso interposto em instância inferior.
Escolher: Recurso especial (ou RMS, ou RO do art. 105, II, c).
Informar o número CNJ (20 dígitos).
UF: Rio Grande do Sul; Tribunal de origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Preencher as abas "Autor ou Recorrente" e "Réu ou Recorrido".
Clicar em "gerar guia de recolhimento da união" e salvar em PDF.
Pagar em qualquer banco, com data do pagamento real (não agendar).
Juntar guia + comprovante no mesmo protocolo (Themis) ou no mesmo evento (eproc) da interposição.

Comprovação. Guia e comprovante juntos, no ato da interposição, no mesmo evento do eproc; faltando um deles ou juntado em evento posterior (mesmo no mesmo dia), há pagamento em dobro.

Fonte oficial

Confira a guia no portal do tribunal antes de pagar: valor errado gera deserção.

Confira com o caso concreto. A calculadora informa a conta com as regras e as datas que você deu; não substitui a leitura dos autos nem a análise de quem atua no caso.

Manual de emissão por tribunal

Cada tribunal tem uma página com as guias de cada situação, onde emitir, como comprovar e as armadilhas registradas pelo próprio tribunal. O quadro nacional do REsp e do RE mostra em quais tribunais se recolhe também na origem.

Tribunais de Justiça. TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO.

Justiça Federal (TRFs). TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5, TRF6.

Justiça do Trabalho. JT.

Tribunais superiores. STF, STJ.

Justiça Eleitoral. ELEITORAL.

Justiça Militar. MILITAR.

Como a calculadora trabalha

Cada valor vem da norma oficial do tribunal, com a vigência, a data de leitura e o link ao lado. A ferramenta faz só a conta da tabela (valor fixo, percentual com piso e teto, faixa, quantidade por unidade) e usa a tabela vigente na data do ato. Quando a norma descreve o item em fórmula, ou não há tabela para a data, a resposta traz o texto da norma e o link do portal, nunca um valor estimado. Itens sem valor calculado deixam o total parcial. O valor da causa deve estar atualizado como a norma de cada tribunal exige; a ferramenta não o corrige.